Autorização de Viagem Sem Consenso Entre os Pais

Em um mundo ideal, a organização de uma viagem em família ou a oportunidade de uma criança ou adolescente viajar deveria ser um motivo de celebração e não de conflito. No entanto, situações em que os pais ou responsáveis legais não chegam a um consenso sobre a autorização de viagem do menor são mais comuns do que se gostaria. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) se torna um documento crucial em diversos cenários, cuja ausência pode impedir que a viagem ocorra. Este artigo visa esclarecer em quais situações a AEV é indispensável, explorar soluções extrajudiciais para alcançar um acordo e destacar a importância do acompanhamento jurídico.

Quando a AEV é Indispensável?

Viagens Nacionais

Para viagens nacionais, a legislação brasileira determina que qualquer menor de idade precisa de autorização expressa de ambos os pais ou dos responsáveis legais para viajar desacompanhado ou acompanhado por apenas um dos pais. Esse requisito se aplica a todas as viagens aéreas e, dependendo do estado, também pode ser exigido para viagens terrestres de longa distância.

Viagens Internacionais

Para viagens internacionais, a exigência é ainda mais rigorosa. A autorização é obrigatória para menores que viajam desacompanhados, com apenas um dos pais ou com terceiros. A falta de autorização pode impedir a partida do menor, causando transtornos significativos. A legislação visa proteger o menor, evitando situações de risco, como sequestros internacionais por um dos pais.

Estratégias para Alcançar o Consenso

Diálogo e Negociação

A primeira etapa na tentativa de resolver o impasse é promover um diálogo aberto entre os pais, focando no melhor interesse do menor. Uma assessoria jurídica especializada pode facilitar esse diálogo, oferecendo um espaço neutro para discussão.

Acordos Detalhados

Muitas vezes, o desacordo decorre de preocupações específicas de um dos pais. Nesses casos, um acordo detalhado, preparado com a ajuda de um advogado, que aborde questões como datas da viagem, hospedagem, e comunicação durante a ausência, pode oferecer a segurança necessária para obtenção do consenso.

Intervenção Judicial: Quando Necessário

Apesar dos melhores esforços, alguns casos não serão resolvidos extrajudicialmente. Nessas situações, será necessário recorrer ao judiciário para obter uma autorização substitutiva, que permita a viagem do menor. A assistência de um advogado é crucial para navegar esse processo, garantindo a apresentação adequada do caso e a proteção dos direitos do menor.

Como Funciona o Processo Judicial para Obtenção da Autorização de Viagem

A justiça pode ser acionada para garantir a realização de viagens importantes para o menor, especialmente em casos onde há um desacordo entre os pais ou responsáveis. Algumas das situações mais comuns que justificam a busca por uma ordem judicial incluem:

Viagens com Finalidade Educacional ou de Saúde:

Quando a viagem tem o propósito de contribuir significativamente para a educação do menor ou é necessária para tratamento médico especializado.

Oportunidades Únicas:

A participação em eventos ou atividades que representem uma oportunidade singular para o desenvolvimento do menor, seja no âmbito pessoal, acadêmico ou esportivo.

Recusa Injustificada:

Situações onde a negativa de um dos pais não se baseia em argumentos válidos ou contraria diretamente os melhores interesses do menor.

Em todas essas e outras circunstâncias, o recurso à justiça por meio de uma ação judicial específica pode ser o caminho para assegurar que os direitos e as necessidades do menor prevaleçam.

Conte com Nossa Assessoria Jurídica Especializada

A obtenção da autorização de viagem por via judicial, especialmente em situações de urgência que requerem a emissão de liminares, é um processo delicado que demanda não apenas conhecimento específico da legislação, mas também uma estratégia jurídica bem delineada. Nossa assessoria jurídica está preparada para oferecer todo o suporte necessário, desde a análise inicial do caso até a representação em juízo, assegurando que a viagem do menor ocorra conforme planejado e no melhor interesse dele.

Se você se encontra na encruzilhada de um desacordo sobre a autorização de viagem de um menor, convidamos você a entrar em contato conosco gratuitamente. Juntos, podemos encontrar a melhor solução para garantir que os direitos e o bem-estar do menor sejam a prioridade.